Termo Política de Troca e Devoluções

O que fazer em caso de desistência

Conforme o artigo 49, das normas do CDC (Código de defesa do Consumidor), o consumidor pode desistir do contrato no prazo de até 07 (sete) dias a contar da sua assinatura, ou do ato do recebimento do produto.

Parágrafo único - Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato. O reembolso será feito subtraindo-se os custos de frete.


2 - Restituição dos Valores no Caso de Desistência de Compra:

Havendo necessidade de restituição de alguma quantia, ela será feita da mesma maneira escolhida no processo de pagamento da compra inicial.

- Cartão de crédito: para compras realizadas com o cartão de crédito, a restituição do montante total ou parcial, conforme o caso, será feita através de estorno no cartão de crédito no prazo contratual firmado com a administradora do cartão. Dependendo da data de vencimento do cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer até 2 (duas) faturas depois; ou

- Pix para compras realizadas por meio de pix, o reembolso será feito na conta corrente do titular da compra em até 07 (sete) dias úteis após o recebimento do produto pela Mesafesta (em perfeito estado de conservação e sem uso). Somente serão aceitas contas em nome do comprador.

Importante: A restituição dos valores será realizada pela Mesafesta, desde que o produto tenha sido recebido em nossa matriz e esteja de acordo com a nossa política de trocas e devoluções. O produto não poderá apresentar violação na embalagem ou qualquer indicação de uso. ATENÇÃO: Não haverá restituição do valor do frete.


3- Condições do Produto para Troca ou Devolução:

Para realizar a troca ou devolução de produtos, o mesmo deve apresentar as mesmas condições em que foi recebido/comprado:

- Estar na embalagem original
- Não apresentar indícios de uso
- Estar com o lacre original do fabricante
- Acompanhar todos os acessórios
- Não realizamos trocas de chapeuzinhos de festa por se tratar de um produto frágil.

ATENÇÃO: O produto que não atender às condições exigidas acima, não será aceito como devolução e automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a Mesafesta a se reservará no direito de fazer nova cobrança de frete.

*O prazo para troca ou devolução é de 07 (sete) dias.


4- Produtos com Defeito:

Em caso de troca por conta de defeito do produto ou falha da empresa, todos os custos de envio do produto serão de responsabilidade da Mesafesta.

O produto deverá ser devolvido nas condições descritas no item 3. Realizaremos uma criteriosa inspeção para avaliação de defeito de fabricação. Caso não seja constatado nenhum defeito no produto, a Mesafesta enviará o mesmo produto ao endereço do cliente, devendo este arcar com o frete do reenvio.

A Mesafesta não se responsabiliza por trocas ou consertos de produtos com defeitos oriundos de mau uso ou em desacordo com as orientações do fabricante e/ou com as informações disponíveis em nosso site.

A Mesafesta terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para sanar o defeito a contar da data de recebimento do produto em nossa matriz. Não sendo defeito corrigido no prazo de 10 (dez) dias, o cliente poderá optar: (i) pela substituição do produto por outro da mesma espécie, (ii) pela restituição da quantia paga pelo produto ou (iii) abatimento proporcional no preço. A escolha de um novo produto deverá limitar-se ao valor da mercadoria original. Se houver diferença, o pagamento deste adicional deverá ser feito através de pix ou depósito bancário.

Na eventualidade de um produto vir a ser entregue ao cliente com algum defeito de fabricação e a Mesafesta não dispuser de outro produto da mesma espécie para troca, o valor pago será devolvido através da mesma condição de pagamento utilizada no momento da compra.



5- Troca ou Devolução por Arrependimento / Desistência:

Nos casos onde a troca ou devolução for por escolha do cliente, os custos de reenvio (frete) do produto serão de responsabilidade do cliente.


ATENÇÃO: A Mesafesta só irá realizar trocas uma única vez.


6- Itens de Reprovação de Troca e Devolução:

- Ausência de defeito (não constatação do dano apontado pelo cliente) - Indícios de uso, odor, esgarçado, etc. 

Nossa política de troca segue o Código de Defesa do Consumidor que está disponível para consulta através deste link.